Defensoria Pública de São Paulo - O Código de Defesa do Consumidor, como é conhecida a Lei 8.078/90, completa hoje (11/9) 28 anos. Previsto pela Constituição de 1988, o CDC é fruto
Devolução de produtos: o que é permitido e o que não é | Taurus Têxtil
Artigos, O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COBRANÇA INDEVIDA =DEVOLUÇÃO EM DOBRO – Advocacia Fazion
STJ se aproxima de tese sobre devolução em dobro de cobrança indevida
9 Dúvidas sobre o Direito de Arrependimento previsto no CDC
Você sabe qual o prazo de troca e devolução de produtos? | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
STJ decide que devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada – NK Nazima e Kakazu | Advogados
Direito de Arrependimento: como funciona o artigo 49 do CDC | Jusbrasil
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Devolução em dobro: veja quando o consumidor tem esse direito • MG advogados
Quando você pode devolver a compra: veja 30 direitos garantidos pelo CDC | Exame
Artigo 35 do CDC: O que fazer quando um produto não chega? - Promobit
Ministério Público Federal - MPF - No dia 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor completa 26 anos de existência. O código surgiu como uma forma de regular as relações
Direito de arrependimento garante a devolução do produto comprado pela internet em até 7 dias
Troca de produtos — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Direito do Consumidor: entenda os principais e como funciona na prática
Cerezini Advocacia - ↪️ Cobrança Indevida?? Devolução em Dobro! 💲💲 O CDC prevê restituição dobrada quando há cobrança indevida, todavia só haverá devolução em dobro do valor cobrado a maior se comprovada
Direito ao arrependimento de compra — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Posso devolver um produto que não gostei? | 07 DIAS! | O Direito de Arrependimento (cdc) - YouTube
KahDireito - Boa tarde, pessoal! Como estão? Vim falar um pouco sobre Direito do Consumidor hoje. Saibam que nas compras online tem-se Direito a arrependimento e devolução da compra no Prazo de
